Política de Privacidade da 172win — Proteção dos Seus Dados

A presente Política de Privacidade descreve como a 172win ("nós", "nosso", "Plataforma" ou "Controlador") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "Usuário", "Titular") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em https://172win.cam.

Para os fins desta Política e nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, a 172win atua como Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela 172win, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, cassino ao vivo, crash games, bingo, programas de fidelidade e qualquer outra funcionalidade disponibilizada na plataforma, seja acessada via navegador web (desktop ou mobile).

A 172win coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: endereço residencial completo, CEP, cidade, estado;
• Dados de verificação: documentos enviados no processo KYC (comprovante de residência, selfie com documento), conforme exigido pela legislação vigente;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de carteira digital), histórico de depósitos e saques — nunca armazenamos dados completos de cartões de crédito ou débito.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de sessão, jogos utilizados, histórico de apostas, interações com a plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, modelo do celular (quando aplicável), dados de geolocalização aproximada (baseada no IP);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta Política.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 172win é fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro do Usuário, incluindo processamento de apostas, depósitos, saques e verificação de identidade;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): coleta e retenção de dados exigidas pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), pela legislação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas — o consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento.

A 172win utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário em cumprimento a exigências legais e regulatórias;
• Processamento de transações financeiras: recebimento de depósitos, processamento de saques e registro do histórico financeiro;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: execução de apostas esportivas, rodadas de jogos, registros de ganhos e perdas;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte e exercício de direitos do Titular;
• Prevenção de fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de promoções e potencial lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de registros conforme determinado pela legislação brasileira, atendimento a ordens judiciais e administrativas;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho técnico, testes A/B, personalização da experiência do Usuário;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, newsletters e informações sobre novos produtos ou funcionalidades.

A 172win pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas seguintes situações e para as finalidades indicadas:

• Provedores de serviços de pagamento: dados necessários para processamento de transações via Pix, Mercado Pago e PicPay são compartilhados com os respectivos operadores, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de jogos e software: dados mínimos necessários para a execução das sessões de jogo (como identificador do Usuário e histórico de apostas) são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, todos vinculados por acordos de proteção de dados;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas contratadas para auxiliar no processo de verificação documental, sujeitas a termos contratuais de confidencialidade;
• Autoridades governamentais e reguladoras: divulgação obrigatória de dados quando exigida por lei, ordem judicial, determinação da SPA, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de outras autoridades competentes brasileiras;
• Prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, contratados para operar em nome da 172win sob rigorosas obrigações de proteção de dados.

A plataforma 172win utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e para coletar dados analíticos que nos ajudam a melhorar continuamente a experiência do Usuário.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Estes cookies não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas ou pseudonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, fontes de tráfego — para fins de otimização do serviço;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como configurações de exibição, limites de apostas salvos e personalizações de interface;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. São ativados apenas mediante consentimento expresso do Usuário.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 172win retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações da Lei 14.790/2023 e da legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com o artigo 12 da Lei 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos a partir da data de cada transação;
• Dados de comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do respectivo atendimento;
• Dados de marketing (consentimento): enquanto o consentimento estiver vigente ou até que o Usuário solicite a revogação, o que ocorrer primeiro.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo outra base legal para manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja mais possível identificar o Titular.

A 172win implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS (protocolo HTTPS) em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo informações financeiras e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para notificação da ANPD e dos Titulares afetados em casos de vazamento relevante, conforme o artigo 48 da LGPD.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como Titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 172win:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected], identificando-se como Titular e indicando claramente o direito que deseja exercer. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o prazo estabelecido pela LGPD.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme o artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD.

Os serviços da 172win são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 172win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento de seus responsáveis legais, adotaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento da conta associada ao menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas, na máxima extensão permitida pelas obrigações legais aplicáveis;
• Comunicação ao responsável legal identificável, quando possível.

Em razão da natureza dos serviços digitais oferecidos e das infraestruturas tecnológicas utilizadas, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 172win garante que tal transferência somente será realizada para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao estabelecido pela LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, garantias, selos, certificados e códigos de conduta, conforme os mecanismos previstos no artigo 33 da LGPD.

A plataforma 172win pode conter referências a serviços de terceiros, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e provedores de jogos. Ao acessar serviços de terceiros, você estará sujeito às políticas de privacidade próprias desses terceiros, pelas quais a 172win não se responsabiliza.

Recomendamos que você leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer serviço de terceiro que acessar a partir da nossa plataforma antes de fornecer qualquer dado pessoal. A 172win não controla as práticas de coleta e uso de dados adotadas por terceiros.

A 172win reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de vigência. Para alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos Titulares, a 172win envidará esforços para notificar os Usuários cadastrados com antecedência razoável, por e-mail ou por aviso na plataforma.

O uso continuado dos serviços da 172win após a publicação de alterações nesta Política constitui aceitação tácita das condições revisadas. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar o uso da plataforma e exercer seus direitos de eliminação de dados conforme descrito na seção 9.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 172win designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta aos exercícios de direitos dos Titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 172win sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD), e está em conformidade com as orientações publicadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Eventuais litígios relativos a esta Política serão dirimidos no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.